| Projeto: |
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PL 408 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-408/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0408-2013 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALBERGUE / BANCO DE DADOS / CADASTRO / DADOS / DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E IDENTIFICACAO / EXAME DO DNA / HOSPITAL / IDENTIFICACAO / IML / INDIGENTE / INFORMACAO / LOCALIZACAO / ORFANATO / PESSOA DESAPARECIDA / REGISTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2157-2013
ver documento Adm0020-2014
ver documento Saude0055-2015
ver documento Fins0927-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/06/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | CCJ | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | ADM | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SAUDE | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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